Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito das suas interações com a Van Guard, Lawyers & Advisors SP, LDA. (“VL”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, desde logo pela utilização do website www.thevanguardlawyers.com (doravante “Site”).

A presente Política de Privacidade fornece-lhe informações relativas à recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

Responsabilidade pelo Tratamento

Os seus dados serão tratados pela Van Guard, Lawyers & Advisors SP, LDA., NIPC 518306011, com sede na Avenida José dos Santos Farias, 95, R/C B, 8135-167 Almancil, doravante “VL”.

A VL é responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Motivo do Tratamento de Informação

A VL apenas tratará os seus dados pessoais:  
  1. Para efeitos de cumprimento de um contrato, como por exemplo contratos de prestação de serviços jurídicos, ou contratos com os nossos fornecedores;
  2. Na prossecução de um interesse legítimo, nomeadamente para:
    1. Desenvolvimento e manutenção do nosso Site;
    2. Prestação de assistência técnica;
    3. Prevenção e deteção de fraude;
    4. Assegurar a segurança da rede e de informação;
    5. Prestação de serviços ou informação.
  3. Com o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/o
  4. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

Finalidade do Tratamento de Informação

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso Site, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos pela VL e tratados de forma a responder às suas questões e pedidos ou a prestar-lhe informação.

Se se registar para um dos nossos eventos, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades organizadoras do dito evento e/ou com outros participantes.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, a VL poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento se opor a este tratamento de dados.

O seu consentimento é essencial para que a VL trate os seus dados pessoais para determinados efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso sítio não será afetada.

Tempo de Conservação de Informação

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

Direitos do Utilizador

A qualquer momento o Utilizador poderá:
  1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si
  2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta
  3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
    1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    2. Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
    3. Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
  4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
    1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a VL verificar a sua exatidão;
    2. O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    3. A VL já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    4. Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
  5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
  6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail info@thevanguardlawyers.com ou por carta, enviada para a morada Avenida José dos Santos Faria, 95, R/C B, Almancil

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Segurança e Confidencialidade

Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, sendo que empregamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não podemos garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do nosso sítio.

Respeitamos também a confidencialidade da sua informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro. A VL assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

Questões e Sugestões

Se tiver alguma questão relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos

  • E-mail: info@thevanguardlawyers.com
  • Morada: Avenida José dos Santos Farias, 95, RC- B, Almancil

Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade do Site encontra-se sujeita à lei portuguesa.

Última Actualização

26/03/2025