Golden Visa Portugal – Requisitos para Obtenção
O Golden Visa é uma autorização de residência para cidadãos de países terceiros que realizem investimentos económicos em Portugal. Permite residir, trabalhar e circular livremente no Espaço Schengen, e funciona como uma porta para Portugal e para a Europa.
Desde outubro de 2023, a aquisição de imóveis deixou de ser elegível para novos pedidos. O programa é válido agora para investimentos estratégicos em economia, cultura, ciência e emprego.
Investimentos elegíveis:
- Capital de risco e fundos de investimento: mínimo de €500.000, com pelo menos 60% em empresas portuguesas.
- Sociedade comercial: €500.000 para criar ou reforçar uma empresa, com criação de 5 empregos permanentes ou manutenção de 10 empregos (5 permanentes).
- Projeto cultural: investimento de €250.000 em projetos certificados pelo Ministério da Cultura.
- Criação de emprego: mínimo de 10 novos postos de trabalho.
- Investigação científica: €500.000 em projetos certificados pelo Governo.
Nota: Investimentos em áreas de baixa densidade populacional beneficiam de redução de 20% nos valores mínimos.
Requisitos e Condições:
- Manter o investimento por pelo menos 5 anos.
- Permanecer em Portugal pelo menos 7 dias por ano.
- Não ter condenações criminais, restrições no Sistema Schengen ou motivos de segurança pública.
Apesar das alterações à legislação, o regime do Visto Gold continua em vigor e continua a ser possível efetuar novos pedidos.
A candidatura ao Visto Gold envolve decisões complexas que exigem rigor jurídico e acompanhamento próximo em cada etapa. Conte connosco como seu garante de que todas as obrigações legais serão cumpridas e que o processo decorrerá com segurança e transparência.